PARECER LEGISLATIVO - Parecer 003/2019 Projeto de Lei 004/L/2019 de 07/06/2019 por Comissão de Legislação e Justiça (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 4 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
PARECER LEGISLATIVO
Nome
Parecer 003/2019 Projeto de Lei 004/L/2019
Data
07/06/2019
Autor
Comissão de Legislação e Justiça
Ementa
PARECER Nº 003/2019
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES DISPONIBILIZAREM SEUS BANHEIROS MASCULINOS E FEMININOS PARA USO DO PÚBLICO EM GERAL NO MUNICÍPIO DE CARRAPATEIRA.
Autoria: PODER LEGISLATIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES DISPONIBILIZAREM SEUS BANHEIROS MASCULINOS E FEMININOS PARA USO DO PÚBLICO EM GERAL NO MUNICÍPIO DE CARRAPATEIRA.
Autoria: PODER LEGISLATIVO
Indexação