PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 4 de 2019 - RELATÓRIO APROVADO - 13/04/2019 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 4 de 2019)

Relatoria

Comissão

CLJ - Comissão de Legislação e Justiça

Matéria

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 4 de 2019

Data Designação

13/04/2019

Data Destituição

 

Parlamentar

FRANCISCO BATISTA DE ARAÚJO

Motivo Fim Relatoria

RELATÓRIO APROVADO