Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Carrapateira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Normas por vigência
Normas por vigência.
Ano
*
---------
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
1961
Tipo Norma
---------
Constituição Federal
Decreto
Decreto Legislativo
Emenda a Lei Orgânica
Lei
Lei Complementar
Lei Delegada
Lei Orgânica
Medida Provisória
Regimento Interno
Resolução
Vigência
*
Vigente
Não vigente
Gerar relatório PDF
