PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
03/08/2019
Número do Protocolo
14
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
REGIME NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO OU QUALQUER OUTRA ENTIDADE QUE EM RAZÃO DE SUAS ATIVIDADES OPERACIONAIS, SEJAM PARA INSTALAÇÃO OU MANUTENÇÃO, DANIFIQUEM CALÇADAS, PAVIMENTOS OU ASFALTOS DAS VIAS PÚBLICAS, FICAM OBRIGADOS A PROMOVEREM O CALÇAMENTO, RECAPEAMENTO OU ASFALTAMENTO DO PAVIMENTO RETIRADO EM ATÉ 72 HORAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARRAPATEIRA.
Indexação
Observação