PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
08/03/2024
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI 003/2024
Dias Prazo
8
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
alteração na Lei Nº. 242/2012, de 09 de junho de 2012
Regime Tramitação
REGIME NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
16/03/2024
Data de Publicação
26/03/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Número
003
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração na Lei Nº. 242/2012, de 09 de junho de 2012, e dá outras providências.
Indexação
MENSAGEM 003/2024
Observação
APRESENTADA PELO OFÍCIO 014/2024 DE 08 DE MARÇO DE 2024