PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 5 de 2019 | Aguardando Parecer | 10/08/2019 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 5 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
10/08/2019
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR
Data Encaminhamento
10/08/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
SEGUE PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA DA MATÉRIA.