PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 1 de 2024 | Apresentado em Plenário | 26/02/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 1 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
26/02/2024
Unidade Local
ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR
Unidade Destino
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ
Data Encaminhamento
26/02/2024
Data Fim Prazo
01/03/2024
Status
Apresentado em Plenário
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DA CONCLUSÃO
Pelo exposto, conclui-se que o Projeto de Lei do Executivo n°.001/2024, atende todos os requisitos de legalidade e boa prática legislativa.
Assim, emito parecer favorável à sua tramitação.
É o parecer, salvo melhor juízo.
Pelo exposto, conclui-se que o Projeto de Lei do Executivo n°.001/2024, atende todos os requisitos de legalidade e boa prática legislativa.
Assim, emito parecer favorável à sua tramitação.
É o parecer, salvo melhor juízo.