PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
08/09/2021
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARRAPATEIRA/PB QUE SÃO (OU ESTÃO) COMO RESPONSÁVEIS LEGAIS DE PESSOAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICAS, SENSORIAIS OU MENTAIS, QUE REQUEIRAM ATENÇÃO PERMANENTE OU TRATAMENTO EDUCACIONAL, FISIOTERÁPICOS OU TERAPÊUTICOS AMBULATORIAIS EM ISNTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação