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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CARRAPATEIRENSE AO ILUSTRE SR. CLEUDISMAR ALEXANDRE MACIEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA E DIVISÃO DOS BAIRROS QUE FORMAM A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CARRAPATEIRA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

‘’DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA OS EXERCÍCIOS 2019/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS’’.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CARRAPATEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES DISPONIBILIZAREM SEUS BANHEIROS MASCULINOS E FEMININOS PARA USO DO PÚBLICO EM GERAL NO MUNICÍPIO DE CARRAPATEIRA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO OU QUALQUER OUTRA ENTIDADE QUE EM RAZÃO DE SUAS ATIVIDADES OPERACIONAIS, SEJAM PARA INSTALAÇÃO OU MANUTENÇÃO, DANIFIQUEM CALÇADAS, PAVIMENTOS OU ASFALTOS DAS VIAS PÚBLICAS, FICAM OBRIGADOS A PROMOVEREM O CALÇAMENTO, RECAPEAMENTO OU ASFALTAMENTO DO PAVIMENTO RETIRADO EM ATÉ 72 HORAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARRAPATEIRA.

DISPÕE SOBRE O DESCONTO EM CONTRACHEQUES DE SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E CARGOS ELETIVOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO AS DOAÇÕES PARA HOSPITAIS PRIVADOS E FILANTRÓPICOS DO ESTADO DA PARAÍBA MEDIANTE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE CARRAPATEIRA/PB E REAJUSTA O PISO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

REORGANIZA A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CMDCA, DO FMIA E DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE CARRAPATEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CARRAPATEIRA/PB, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, REDISTRIBUIÇÃO DE CARGO DE SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARRAPATEIRA, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRAPATEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS MOTORISTAS E TRATORISTAS DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

NA FORMA REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA QUE APÓS OUVIR O PLENÁRIO, SEJAM SOLICITADAS A SENHORA PREFEITA A CLIMATIZAÇÃO DE TODAS AS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA PROPORCIONAR MELHORIAS NO ESTABELECIMENTO DE ENSINO E CONFORTO AOS ESTUDANTES.