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PLO 2/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS REQUISITADOS/CEDIDOS PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO A JUSTIÇA ELEITORAL, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA – TRE/PB, E PARA A JUSTIÇA ESTADUAL, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 2/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 16:10:00
Autor:
Marineidia da Silva Pereira - Prefeita
Texto Original
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PLO 3/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Nº. 242/2012, de 09 de junho de 2012, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Março de 2024
Protocolo: 5/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 16:38:00
Autor:
Marineidia da Silva Pereira - Prefeita
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 4/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Dispões sobre Autorização de pagamento de gratificação de adicional especial.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Março de 2024
Protocolo: 6/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 16:48:00
Autor:
Marineidia da Silva Pereira - Prefeita
Texto Original
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VETT 1/2024 - VETO TOTAL
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 002/2024, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Apresentação: 7 de Março de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Março de 2024
Protocolo: 3/2024, Data Protocolo:
08/02/2024 -
Horário: 16:24:00
Autor:
Marineidia da Silva Pereira - Prefeita
Texto Original
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